Isenção de Impostos para Deficientes Físicos e Portadores de Doenças Graves

Os deficientes físicos e portadores de doenças graves, assim definidas em lei, têm direito à isenção de impostos em diversas operações, tais como na aquisição de automóveis.

De acordo com a lei, são consideradas doenças graves para fins da isenção de tributos: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Piaget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, dentre outras.

Em âmbito federal é possível se obter a isenção para o imposto de renda (IR), imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre operações financeiras (IOF). Na esfera estadual, ainda é possível se obter a isenção para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA).

Para usufruir destes benefícios o contribuinte deve dirigir-se à repartição fazendária munido de documentação comprobatória do seu estado e solicitar a isenção.

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A Teixeira de Freitas, Dias da Silva e Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o n.º 715, atua no ramo do direito empresarial

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