Livro “Trabalho Portátil”

O advogado Guilherme Jacques Teixeira de Freitas foi entrevistado pelos autores do livro Trabalho Portátil, Marina Sell Brik e André Brik, sobre os aspectos jurídicos do contrato de trabalho do teletrabalhador, conforme podemos conferir no Capítulo 4 da obra que será lançada no próximo dia 15 de agosto.

Mais informações sobre a publicação podem ser conferidas no link:

http://www.trabalhoportatil.com.br/livros-e-e-books/

Biblioteca Básica – 12

No seu “Introdução dos Estudo do Direito”, Tercio Sampaio Ferraz Junior (professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) nos apresenta do direito não como uma ciência (que trabalha com o binômio científico do “verdadeiro” ou “falso”), mas como uma tecnologia (a favor da decidibilidade). Obra de leitura obrigatória.

Biblioteca Básica – 11

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O jurista francês Alain Supiot analisa nesta obra de antropologia jurídica a relação entre a sociedade e o discurso legal.

Vejamos o conteúdo da sua apresentação:

“La aspiración a la justicia es un dato antropológico fundamental; para vivir juntos, los hombres necesitan ponerse de acuerdo en un mismo sentido de la vida, aun cuando éste no pueda descubrirse científicamente. El Derecho es el texto donde se escriben nuestras creencias básicas: creencia en una significación del ser humano, en el imperio de las leyes o en la fuerza de la palabra dada. Sin ser la expresión de una Verdad revelada por Dios o descubierta por la ciencia, el Derecho es sin embargo una herramienta capaz de servir para fines diversos y cambiantes, tanto en la historia de los sistemas políticos como en la historia de las ciencias y las técnicas. Pero es una técnica de la Prohibición. que interpone en las relaciones de cada uno con el prójimo y con el mundo un sentido común que lo supera y lo obliga.

[...]

Con una mirada antropológica, observa el derecho y la evolución de las leyes como un recurso por el cual, a través del sometimiento colectivo a un orden existente, los hombres construyen un sentido (compartido. además) para su propia vida.”

Biblioteca Básica – 10

requiem+pelo+contrato+administrativo

Em sua dissertação de mestrado, a Professora da Universidade de Lisboa Maria João Estorninho, faz uma análise minuciosa das teorias do contrato administrativo.

Partindo de uma afirmação polêmica de que “o contrato administrativo não passou de um equívoco histórico”  pois “a invenção do contrato administrativo não passou de um expediente da doutrina francesa para permitir à Administração manter as suas prerrogativas de autoridade, mesmo na sua actividade contratual”; busca, então, uma aproximação entre a noção de cláusulas exorbitantes típica dos “contratos administrativos”, com o regime jurídico do direito contratual comum.

Biblioteca Básica – 9

estruturas+logicas+e+o+sistema+de+direito+positivo

Deixamos as considerações sobre a importância da obra de Lourival Vilanova, “As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo”, a cargo do Prof. Geraldo Ataliba, contidas no seu prefácio:

“O que mais falta a quem pretenda conhecer o Direito não é a informação sobre os institutos e as normas [...] Não! O que falta de modo alarmante é o domínio dos princípios, a facilidade de compreensão e manuseio das categorias, a visão sistemática, global, operacional e funcional do Direito como conjunto, como um todo.

[...]

Este livro, temos certeza, terá enorme significação no nosso cenário jurídico. Contribuirá para melhor compreensão da Ciência do Direito, aperfeicoamento do nosso critério analítico, aguçamento do espírito sintético e, sobretudo, concorrerá para estimular o estudo, a meditação e o cultivo da Teoria Geral do Direito.

O proveito que se extrairá da sua leitura redundará em sentenças melhor elaboradas, pareceres mais rigorosos e científicos, petições mais perfeitas, razões melhor articuladas.”

Biblioteca Básica – 8

O Contrato

“O Contrato” – Neste clássico do direito privado, Enzo Roppo apresenta uma análise funcional da teoria contratual, pois “o contrato muda a sua disciplina, as suas funções, a sua própria estrutura, segundo o contexto econômico-social em que está inserido”, propondo a interdependência dos conceitos de “contrato-operação econômica” e de “contrato-conceito jurídico”.

Para o Autor se no dia-a-dia das operações econômicas “a palavra contrato é usada para designar a operação econômica tout court, a aquisição ou a troca de bens e de serviços, o ‘negócio’, em suma, entendido, por assim dizer, na sua materialidade, fora de toda formalização legal, de toda mediação operada pelo direito ou pela ciência jurídica”; no universo do jurídico aparece como a “formalização jurídica daquela (da operação econômica), isto é, como conquista da idéia de que as operações econômicas podem e devem ser reguladas pelo direito e como construção da categoria científica idônea para tal fim”.

Biblioteca Básica – 7

fundamentos+de+direito+publico

“Fundamentos de Direito Público” é o livro de mais fácil e agradável leitura para quem quer se introduzir neste ramo do direito. De forma didática, o Professor da USP, Carlos Ari Sundfeld, apresenta o papel do Estado, os institutos fundamentais do Direito Público e sua dicotomia com o Direito Privado.

Biblioteca Básica – 6

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Fechando o ciclo da Análise Econômica do Direito, indicamos a obra “Law and Economics” de Robert Cooter e Thomas Ulen, professores da Universidade da Califórnia. A intenção declarada dos autores é ir além das obras tradicionais do tema, que limitam-se a uma interpretação econômica do direito (reduzindo o direito à economia, ou vice-versa), buscando  uma explicação econômica de muitos aspectos do direito, que antes não podiam se explicar. Propõem a superação do formalismo conceitual do direito pela metodologia econômica da “causa e efeito”.

Biblioteca Básica – 5

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Em homenagem ao Prêmio Nobel, “The Economic Institutions of Capitalism” de Oliver Williamson, considerada pela The Academy of Management Review a mais importante obra sobre empresas desde ”The Modern Corporation and Private Property” de Berle e Means.

Biblioteca Básica – 4

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O mais útil dos dicionários jurídicos disponíveis. Além do formato prático (“de bolso”), apresenta conceitos precisos dos termos jurídicos mais utilizados no direito norte americano. Mai do que básico, imprescindível.